PLANOS DE SAÚDE OU SUS? - Seus Direitos
Questionamentos: Meu controle de glicemia é muito ruim, já tenho complicações do diabetes. Meu médico disse que eu deveria utilizar a bomba de infusão de insulina, mas verifiquei que ela é muito cara. Será que o SUS ou o plano de saúde podem me fornecer gratuitamente tanto a bomba de infusão; os insumos; sensores e insulina ? Poderia me explicar o que é realmente este aparelho?
Resposta: Buscamos uma explicação científica e de fácil compreensão que possa ajudar aqueles que nos consultam a entender o que é a bomba de infusão de insulina, contudo a melhor pessoa para orientar o paciente é o próprio médico que estiver prescrevendo o aparelho.
A bomba de insulina é uma caixa do tamanho de um "bip" que contém uma agulha para a insulina e um mini-motor controlado por um pequeno computador. A agulha está conectada a um tubo e este a um cateter (tubo plástico fino) que é aplicado por baixo da pele (subcutâneo) geralmente no abdome, ou ainda na região glútea ou na coxa. Tal equipamento permite a terapia insulínica intensiva, capaz de reduzir o risco de progressão e desenvolvimento de todas as degenerações advindas do mau controle glicêmico, ou seja, neuropatia diabética, retinopatia, nefropatia e tantas outras, que não serão agora enumeradas.
A administração basal da bomba corresponde à infusão de pequenas doses de insulina rápida contínua durante o transcorrer do dia e da noite, permitindo uma melhor administração da doença. Além do mais, com a ajuda do médico, faz-se a programação da quantidade diária de insulina para a bomba liberar a quantidade exata de insulina basal.
As pessoas que tiverem a indicação precisa do seu médico de que devam utilizar a bomba de infusão de insulina, para ingressar com ação judicial pleiteando o fornecimento gratuito tanto do equipamento como do medicamento, insumos e sensores deverão comprovar através de declaração médica bem detalhada a real necessidade de colocação da mesma. Isto poderá ser feito ao SUS (Estado ou Município ou ao plano de saúde, se você tiver).
Nossa Constituição Federal garante o direito à vida e a saúde, ela é a fonte de nossos direitos, isto em relação ao SUS e em relação aos planos de saúde, como se trata de uma relação de consumo, após a análise do contrato, o advogado irá aconselhar qual seria a melhor opção.
O Estado de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já possuem leis estaduais que também garantem aos portadores de diabetes o fornecimento dos medicamentos e insumos. Todavia, o fato de que não existam em outros locais, leis estaduais que amparem a pretensão de quem se sentir prejudicado, também não é obstáculo, pois deverão fazer valer seus direitos utilizando a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, jurisprudência, a Lei Federal 11.347/06 e o Código de Defesa do Consumidor.
Através de ações judiciais várias pessoas já vêm se beneficiando da concessão da bomba de infusão de insulina e seus insumos, seja através do SUS, seja através do seu plano de saúde.
Para melhor compreensão, consulte nossos advogados.
Tel. (11) 3255-1185
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